Em outubro de 2026, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que um acordo entre as partes, mesmo com exame de DNA positivo, não basta para retirar o nome do pai registral da certidão de nascimento de uma criança e colocar o do pai biológico. O processo corre em segredo de justiça. Abaixo, o IPC explica o que a decisão significa na prática e onde entra a perícia.
O que o STJ decidiu?
Que a troca do pai registral pelo biológico exige uma ação judicial própria, com produção de provas. Não basta homologar um acordo extrajudicial, ainda que o exame de DNA confirme a paternidade biológica. Segundo a notícia, o relator foi o desembargador convocado Luís Carlos Gambogi.
Por que o DNA sozinho não resolve?
Porque o registro de filiação não depende só da biologia. A lei trata o estado de filiação como direito da própria criança, que não pode ser negociado livremente pelos adultos (arts. 1.604 e 1.609 do Código Civil). É preciso verificar como o registro foi feito e se existe vínculo socioafetivo com o pai registral.
Então o exame de DNA perde valor?
Não. O DNA continua sendo a prova da paternidade biológica. O que a decisão diz é que, para mexer no registro, essa prova precisa ser produzida e discutida dentro do processo, com contraditório, junto com as demais provas, como os estudos psicossociais.
Qual a diferença entre o exame particular e o judicial?
O exame particular informa a família. O exame judicial segue a cadeia de custódia: cada participante é identificado com documento oficial com foto, as amostras são lacradas e cada passagem do material fica registrada. É esse cuidado que permite usar o laudo no processo sem que a outra parte consiga questionar a origem das amostras.
O que a família deve fazer, então?
Procurar um advogado ou a Defensoria Pública para propor a ação adequada. No processo, o juiz pode determinar a perícia de DNA, e as partes podem indicar assistente técnico e apresentar quesitos.
Fonte: notícia do Migalhas sobre o julgamento da 4ª Turma do STJ (27/10/2026). Veja também: investigação de paternidade em MS e dúvidas sobre o exame de DNA.
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Por Bruno Boiko Pereira de Figueiredo, biólogo (CRBio-01 nº 54.040) e engenheiro civil (CREA-MS nº 66290), responsável técnico do IPC – Instituto de Perícias Científicas de MS. Atualizado em 31/10/2026. Texto informativo: não substitui a orientação do seu advogado.