Quem precisa ter a paternidade reconhecida em Mato Grosso do Sul costuma ter as mesmas dúvidas: por onde começar, se é preciso processo e o que acontece se o suposto pai não quiser fazer o exame. Reunimos as respostas aqui.
Dá para reconhecer a paternidade sem processo?
Sim. Se o pai concorda, o reconhecimento pode ser feito direto no cartório de registro civil. Muitas famílias fazem antes um exame de DNA particular para ter certeza e só depois vão ao cartório.
Quando é preciso entrar na Justiça?
Quando o suposto pai não reconhece o filho voluntariamente. Aí cabe a ação de investigação de paternidade, normalmente proposta por advogado ou pela Defensoria Pública, muitas vezes junto com o pedido de alimentos.
Como o exame de DNA entra no processo?
O juiz determina a perícia genética e o laboratório faz a coleta com identificação das partes e cadeia de custódia. O laudo é juntado aos autos e as partes podem se manifestar sobre ele, inclusive com um assistente técnico. No IPC, o exame judicial de paternidade direta custa R$ 696, ou R$ 600 no combo com e-book (tabela 2026, impostos inclusos).
E se o suposto pai se recusar a fazer o DNA?
A recusa não trava o processo. Pela Lei 8.560/1992 e pela Súmula 301 do STJ, a recusa em fazer o exame gera presunção de paternidade, que o juiz avalia junto com as outras provas.
E se o suposto pai já faleceu ou não é encontrado?
Desde a Lei 14.138/2021, o juiz pode determinar o exame nos parentes consanguíneos, de preferência os mais próximos: pais, filhos ou irmãos do suposto pai. A recusa desses parentes também gera presunção. Nesses casos o exame é de reconstrução com avós ou de reconstrução com meios-irmãos ou tios.
O exame particular vale no processo?
Pode ser apresentado, mas a outra parte pode questionar a coleta (quem forneceu o material, se houve identificação). Por isso, quando já existe processo ou ele é provável, o exame judicial é mais seguro.
A mãe precisa participar?
Não é obrigatório, mas ajuda: com o material da mãe, a análise fica mais forte, principalmente nos exames de reconstrução.
Como agendar no IPC
O IPC – Instituto de Perícias Científicas atende na Rua da Paz, 185, Jardim dos Estados, em Campo Grande/MS, de segunda a sexta, das 8h às 17h. Você pode comprar o exame pela loja do site ou falar com a equipe pelo WhatsApp (67) 3041-0000.
Valores da tabela 2026, com impostos inclusos, sujeitos a confirmação no atendimento. Este texto é informativo e não substitui a orientação do seu advogado.
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Por Bruno Boiko Pereira de Figueiredo, biólogo (CRBio-01 nº 54.040) e engenheiro civil (CREA-MS nº 66290), responsável técnico do IPC – Instituto de Perícias Científicas de MS. Atualizado em 31/10/2026. Texto informativo: não substitui a orientação do seu advogado.