Política de Privacidade

Quem cuida dos seus dados

O IPC – Instituto de Perícias Científicas de MS, CNPJ 00.920.892/0001-49, com sede na Rua da Paz, 185, Jardim dos Estados, Campo Grande/MS, CEP 79002-190, é o controlador dos dados pessoais tratados neste site e nos serviços que presta. Esta política explica quais dados coletamos, para quê, com quem compartilhamos e como você exerce os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Quais dados coletamos

• Cadastro e compra na loja: nome, CPF ou CNPJ, endereço, e-mail e telefone, para emitir o pedido e a nota fiscal.
• Contato: o que você nos manda por WhatsApp, e-mail, telefone ou redes sociais.
• Exame de DNA e perícias: documentos de identificação, fotos da coleta, amostras biológicas e o resultado genético, além dos documentos do processo ou do caso enviados para a perícia.
• Navegação: endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas, por cookies necessários ao funcionamento do site e do carrinho.

O pagamento é feito no ambiente do Mercado Pago. O IPC não recebe nem guarda os dados do seu cartão.

Dados genéticos são dados sensíveis

O resultado de DNA e as amostras são dados pessoais sensíveis (art. 11 da LGPD). Nós os usamos somente para realizar o exame contratado ou determinado pela Justiça, com o consentimento dos participantes ou para cumprir ordem judicial e exercer direitos em processo. As amostras seguem cadeia de custódia, e o laudo é entregue apenas a quem tem direito a ele: os participantes, o contratante autorizado ou o juízo. Não usamos material genético para pesquisa, propaganda ou qualquer outro fim.

Para que usamos os dados

• prestar o serviço contratado e entregar o laudo;
• emitir nota fiscal e cumprir obrigações legais, fiscais e judiciais;
• responder às suas mensagens e dar retorno sobre o seu caso;
• manter o site e a loja funcionando com segurança.

Não vendemos dados pessoais. Mensagens de divulgação só são enviadas a quem pediu ou já é cliente, e você pode pedir para sair a qualquer momento.

Com quem compartilhamos

• laboratórios e profissionais parceiros que executam etapas do exame ou da perícia, sob dever de sigilo;
• o Mercado Pago, para processar o pagamento;
• o sistema de emissão de nota fiscal e os órgãos fiscais;
• o Poder Judiciário, nas perícias judiciais;
• a empresa de hospedagem do site.

Cada um recebe apenas o necessário para a sua parte do serviço.

Por quanto tempo guardamos

Guardamos os dados pelo tempo necessário para prestar o serviço e pelos prazos exigidos em lei: documentos fiscais por no mínimo 5 anos, e laudos e registros periciais pelo prazo necessário para responder ao Judiciário e às partes. Depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados.

Seus direitos

Você pode pedir a confirmação de que tratamos seus dados, o acesso a eles, a correção, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação do que for desnecessário, a portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos e a revogação do consentimento (art. 18 da LGPD). Alguns dados não podem ser apagados enquanto houver obrigação legal ou processo judicial que exija a sua guarda; nesse caso, explicaremos o motivo.

Segurança

Usamos conexão segura (HTTPS), acesso restrito aos sistemas e cadeia de custódia para amostras e documentos. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Como falar conosco

Pedidos sobre dados pessoais e contato com o encarregado: ipcms@ipcms.com.br (assunto “LGPD”) ou (67) 3041-0000. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd).