Instituto de Perícias Científicas

Prova Pericial e o Princípio do Contraditório

Como a transparência no laudo garante a segurança jurídica e evita nulidades processuais. A eficácia de um laudo pericial não […]

Como a transparência no laudo garante a segurança jurídica e evita nulidades processuais.

A eficácia de um laudo pericial não reside apenas na conclusão técnica, mas na sua capacidade de ser compreendido e auditado pelas partes. No âmbito judicial, o princípio do contraditório exige que o perito forneça não apenas o “quê”, mas o “como”.

Quando um perito utiliza métodos proprietários ou “caixas-pretas” tecnológicas sem a devida explicação, ele abre margem para impugnações que podem atrasar o processo em meses.

Os elementos essenciais para evitar a impugnação são:

  1. Memória de cálculo detalhada: No caso de perícias contábeis ou de engenharia.
  2. Indicação de normas técnicas: Citação expressa da ABNT ou resoluções de conselhos de classe.
  3. Anexo fotográfico e documental: A evidência visual é, muitas vezes, o que convence o magistrado.

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